Há
alguns dias ouvi e vi a informação de que um grande penalista, Celso Vilardi,
foi contratado para um caso de grande repercussão nacional, repercussão que se
deu pelos envolvidos e por conta disso me recordei de uma entrevista concedida
à revista Consultor Jurídico em maio do ano passado.
Na entrevista,
Celso Sanchez Vilardi, professor de Direito da FGV em São Paulo, faz alusão às
muitas megaoperações mal conduzidas e repletas de falhas que infestam os
tribunais levando a impunidades e injustiças.
De
acordo com o jornal Estado de Direito, em artigo publicado no inicio desta
semana o número de presos no Brasil é 69% superior ao número de vagas nas
penitenciárias. Há atualmente 513.802 presos, conforme os dados divulgados pelo
Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), porém só de presos não condenados
definitivamente são 169.075, o que equivale a 44% do total, sem contar que
21.889 detentos não deveriam mais encontrar-se detidos, conforme informou o
Conselho Nacional de Justiça.
Enquanto
assistimos a impunidades em crimes cometidos por pessoas com poder aquisitivo,
em contrapartida vemos condenados por crimes não violentos, pois 2/3 dos
presidiários não praticaram violência.
E como
disse Celso Vilardi quando perguntado se o fato de ser rico ajuda em uma boa
defesa: “Os precedentes do STJ a respeito de
interceptação telefônica, por exemplo, envolvem um monte de desconhecidos,
gente pobre. Eu fui ver os precedentes. Tem um referente ao caso de um pequeno
traficante, outro que tratou de um sujeito que vendia drogas em uma barraquinha
de cachorro-quente. Só que quando um processo com repercussão na mídia termina
com a absolvição, todo mundo atribui a decisão ao fato de o acusado ter
dinheiro. A história do grampo não é de decisões apenas para ricos, mas também
para pobres. É claro que todas elas envolvem um advogado bom, que suscitou a
tese. É mais fácil você se salvar em uma operação do coração com um médico
melhor. É mais fácil se ter sucesso em um implante dentário com um dentista
bom. É mais fácil você descobrir um problema no cérebro se quem faz e analisa a
tomografia é bom. Tem gente que morre na fila do SUS, mas é difícil isso
acontecer no [Hospital Albert] Einstein. A
Justiça não é diferente da área da saúde. Morre gente na fila do SUS, e tem
gente inocente presa. A defesa é cara. É preciso ir a Brasília para sustentar
um pedido de Habeas Corpus, distribuir memoriais, tirar cópias de pareceres.
Obviamente, tem muita gente que não chega ao Supremo porque não tem condição de
chegar.”
Logo,
mais do que gerar novos presídios, é necessário avaliar com cautela a situação
dos presidiários e muitos defendem que o meio pelo qual se pode reduzir o
índice de criminalidade é a Educação, mas que tipo de educação? Se já dispomos
da mesma porque não se transmite de maneira eficaz. A justiça surge com o
direito de punir e não de se vingar, mas já passou da hora de punirmos as pessoas
quem, de fato, merecem.
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